Governo regulamenta venda de LED no Brasil

13/05/2015

O governo regulamentou recentemente o comércio de lâmpadas LED no Brasil, publicando no dia 17 de março duas portarias que passam a disciplinar a fabricação e importação dos produtos com essa nova e moderna tecnologia. As duas portarias são regulamentadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com data de 13 de março de 2015. “A regulamentação do mercado brasileiro de LED era uma antiga reivindicação das empresas tradicionais de iluminação, pois o consumidor, sem conhecimento do assunto, estava à mercê de produtos de baixa qualidade, sem especificações técnicas e que não correspondiam às promessas estampadas em seus rótulos, vendidos por comerciantes e lojistas interessados apenas no lucro fácil e rápido”, explica Gilberto Grosso, CEO da Avant e especialista em iluminação.
Uma das portarias, a 143, trata dos aspectos técnicos da qualidade das lâmpadas de LED, indicadores para a certificação. Já a Portaria 144 é a que envolve os fabricantes, importadores e lojistas quanto à comercialização, entre outras exigências desses produtos.
As lâmpadas LED obrigadas a ter certificação são os modelos tubular, pera, dicroica, AR, PAR, refletora, globo, bolinha e cápsula. “Isso significa que a partir de agora os fabricantes poderão trazer ao Brasil somente lâmpadas de LED que estejam previamente certificadas e liberadas para importação, dentro das qualidades técnicas regulamentadas. É quase que um salvo-conduto para que o consumidor tenha LED de qualidade e não compre gato por lebre”, destaca Grosso.
No entanto, o governo estipulou prazos para que o mercado se acerte, a começar pelos lojistas e distribuidores que terão até 16 de março de 2017 para vender todo o seu estoque de lâmpadas LED não certificadas. “Embora os lojistas tenham 24 meses para limpar suas prateleiras, o fabricante e o importador são os que deverão iniciar a depuração do mercado já em 16 de dezembro próximo. Nessa data todas as suas lâmpadas de LED deverão estar certificadas pelo Inmetro, sem o que não poderão fabricar ou dar entrada no Brasil a nenhum novo produto. Porém, os estoques de LEDs não certificados que ainda existirem nas empresas fabricantes e importadoras poderão ser comercializadas até o dia 16 de junho de 2016”, orienta Grosso.